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Quais são as obrigações com a Anatel

Atualizado: Set 16

Para que o provedor inicie a operação é importante que a Anatel lhe conceda a licença, uma vez finalizado o processo de licenciamento é necessário prestar contas mensalmente e semestralmente junto à agência.


Se você tem alguma dúvida entre em contato conosco, estamos prontos para lhe ajudar e organizar o envio de todos os relatórios, enquanto isso você foca no crescimento da sua carteira de clientes.


Relatório DICI - Sistemas de dados, Informação, conhecimento e inteligência Anatel

Multa e até processo administrativo para CASSAÇÃO da LICENÇA


Relatório

FUST - Fundo de universalização dos serviços de Telecomunicações

(se necessário)

Multas poderão variar ENTRE 20% E 112,5%


Relatório setorial

RECEITA BRUTA

CAPEX

TRAFEGO TOTAL

Processo administrativo por obstrução à fiscalização
























































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Mosaico Assessoria Provedores Telecom

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Serviços que oferecemos:

ASSESSORIA REGULATÓRIA, JURÍDICA, TÉCNICA, TRIBUTÁRIA, REGISTRO DE ESTAÇÕES, AUDITORIAS INTERNA E EXTERNA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, DEFESA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (PADO), ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS.

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